POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

A Escola de Estética Av. Paulista – EEAVP (“EEAVP”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, alunos e visitantes.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. DADOS COLETADOS

A EEAVP poderá coletar os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• nome completo
• CPF e documento de identificação
• e-mail
• telefone
• endereço
• dados acadêmicos e profissionais (quando aplicável)
• documentos enviados para validação de identidade

2.2 Dados coletados automaticamente

• endereço IP
• data e hora de acesso
• informações de dispositivo e navegador
• registros de navegação

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são utilizados para:

• realizar matrícula e gestão dos cursos;
• permitir acesso ao Portal do Aluno;
• disponibilizar materiais e certificados;
• validar identidade do usuário;
• prestar suporte ao aluno;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• realizar comunicações institucionais;
• disponibilizar informações sobre cursos, serviços e oportunidades;
• melhorar a experiência do usuário na plataforma.

4. BASE LEGAL

O tratamento de dados pessoais pela EEAVP poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse da EEAVP, respeitados os direitos do titular;
• consentimento do titular, quando aplicável.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A EEAVP poderá compartilhar dados pessoais com:

• plataformas de pagamento e processamento (ex: Hotmart);
• prestadores de serviços tecnológicos;
• parceiros comerciais (quando necessário à execução de serviços);
• autoridades públicas, quando exigido por lei.

A EEAVP não comercializa dados pessoais.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

7. PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:

• cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
• atendimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato disponibilizados pela EEAVP.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A EEAVP poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• melhorar a experiência do usuário;
• personalizar conteúdos;
• analisar o desempenho da plataforma.

O usuário poderá gerenciar o uso de cookies por meio das configurações de seu navegador.

10. COMUNICAÇÕES E MARKETING

A EEAVP poderá enviar comunicações relacionadas a cursos, conteúdos, novidades e oportunidades.

O usuário poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão vigente disponibilizada no site da EEAVP.

12. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a EEAVP por meio dos canais oficiais disponibilizados.

 

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TERMOS DE USO

1. OBJETO

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, plataforma digital e Portal do Aluno disponibilizados pela Escola de Estética Av. Paulista – EEAVP.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos.

2. CADASTRO E ACESSO

Para acesso a determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados, bem como pela atualização de suas informações sempre que necessário.

A CONTRATADA poderá solicitar o envio de documentos para validação de identidade, com o objetivo de garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.

3. LOGIN E SEGURANÇA

O acesso ao Portal do Aluno é individual, realizado mediante login e senha pessoais e intransferíveis.

O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso.

É vedado:

• compartilhar login e senha com terceiros;
• permitir o uso da conta por terceiros;
• utilizar dados de acesso de outro usuário;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização.

Em caso de uso indevido, a EEAVP poderá suspender ou bloquear o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

O Portal do Aluno poderá disponibilizar, dentre outras funcionalidades:

• acesso a cursos e materiais didáticos;
• download de apostilas e documentos;
• área de dados cadastrais;
• envio de documentos para validação;
• acesso a benefícios e parcerias;
• divulgação de oportunidades profissionais.

A EEAVP poderá, a qualquer tempo, atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades, visando a melhoria contínua da plataforma.

5. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

É vedado:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• inserir conteúdos falsos ou fraudulentos;
• praticar qualquer conduta que comprometa a segurança da plataforma;
• tentar violar sistemas ou acessar dados indevidamente.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens, materiais didáticos e estrutura do sistema, é protegido por direitos autorais.

É proibido:

• copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos;
• compartilhar materiais com terceiros;
• utilizar o conteúdo para fins comerciais;
• reproduzir metodologia ou estrutura dos cursos.

O uso indevido poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

7. CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS

Os conteúdos disponibilizados têm finalidade exclusivamente educacional.

A EEAVP não garante resultados específicos decorrentes da utilização do conteúdo.

O acesso aos materiais poderá ser disponibilizado por prazo indeterminado, podendo sofrer alterações, atualizações ou reorganizações ao longo do tempo.

8. PARCERIAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma poderá disponibilizar acesso a parceiros, serviços e oportunidades profissionais.

A EEAVP atua apenas como facilitadora ou divulgadora, não sendo responsável por:

• serviços prestados por terceiros;
• relações comerciais entre usuários e parceiros;
• resultados obtidos a partir dessas relações.

9. PLATAFORMAS TERCEIRAS

Determinados cursos ou conteúdos poderão ser disponibilizados por meio de plataformas de terceiros, como a Hotmart.

Nesses casos, o usuário também estará sujeito aos termos e políticas da respectiva plataforma.

A EEAVP não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou políticas dessas plataformas.

10. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA

A EEAVP envidará seus melhores esforços para manter a plataforma em funcionamento, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou fatores externos.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da EEAVP.

12. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável por:

• manter seus dados atualizados;
• utilizar corretamente a plataforma;
• proteger seus dados de acesso;
• cumprir estes Termos de Uso.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A EEAVP poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.

A versão atualizada será disponibilizada na plataforma, passando a produzir efeitos a partir de sua publicação.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira.

 

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(CURSOS LIVRES – PRESENCIAL E ONLINE + ACESSO AO PORTAL DO ALUNO)

1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITE

CONTRATADA: Escola de Estética Av. Paulista – EEAVP, pessoa jurídica de direito privado.

CONTRATANTE: Pessoa física que realiza a inscrição em cursos ofertados pela CONTRATADA por meio do site oficial, plataformas digitais ou terceiros.

Ao concluir a inscrição e selecionar a opção de aceite eletrônico, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda com os termos deste contrato, sendo o aceite digital válido para todos os fins de direito.

2. OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais consistentes na oferta de cursos livres de capacitação, atualização e aprimoramento nas áreas de estética, saúde e bem-estar.

Os cursos poderão ser ofertados nas modalidades:

• presencial (com datas e turmas previamente definidas);
• online (com acesso imediato após a compra);
• híbrida, quando aplicável.

Os cursos possuem caráter exclusivamente educacional, não se enquadrando como ensino técnico, graduação ou pós-graduação, não sendo reconhecidos pelo MEC.

3. MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO E ACESSO

3.1 Cursos Presenciais

A participação está vinculada à data e turma selecionadas no momento da contratação.

3.2 Cursos Online

O acesso ao conteúdo será liberado após a confirmação do pagamento, podendo ser realizado por meio de plataforma própria ou de terceiros, incluindo a Hotmart.

3.3 Portal do Aluno

A CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE acesso ao Portal do Aluno, onde poderão ser disponibilizados:

• materiais didáticos;
• apostilas e fichas técnicas;
• documentos e certificados;
• conteúdos complementares;
• benefícios, parcerias e oportunidades profissionais.

O acesso ao portal constitui ferramenta complementar ao curso contratado.

4. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

A contratação será efetivada mediante:

• preenchimento do cadastro;
• aceite eletrônico deste contrato;
• confirmação do pagamento.

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de plataformas próprias ou intermediadoras, incluindo cartão, PIX, boleto ou outros meios disponibilizados.

Quando realizada por meio de plataformas terceiras, poderão ser aplicadas regras próprias dessas plataformas, sem prejuízo das disposições deste contrato.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA compromete-se a:

• disponibilizar o curso conforme as informações divulgadas;
• fornecer conteúdo compatível com a proposta educacional;
• disponibilizar acesso ao Portal do Aluno;
• emitir certificado mediante cumprimento dos requisitos;
• prestar suporte ao aluno, pelo prazo de até 30 (trinta) dias após a realização do curso, sem prejuízo de atendimentos adicionais a critério da CONTRATADA.

6. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE compromete-se a:

• fornecer informações corretas e atualizadas;
• respeitar normas acadêmicas e de conduta;
• seguir orientações de biossegurança;
• não compartilhar acesso ao portal;
• utilizar adequadamente equipamentos e instalações.

O CONTRATANTE será responsável por danos causados por uso indevido de estruturas ou equipamentos.

7. ACESSO AO PORTAL E SEGURANÇA

O acesso ao Portal do Aluno será realizado mediante login e senha pessoais e intransferíveis.

É vedado:

• compartilhar acesso com terceiros;
• permitir uso por terceiros;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização.

O uso indevido poderá ensejar bloqueio de acesso, sem prejuízo de medidas cabíveis.

8. REGRAS ACADÊMICAS E CERTIFICAÇÃO

Para cursos presenciais, a emissão do certificado dependerá de frequência mínima de 95%.

Para cursos online, a certificação dependerá da conclusão integral do conteúdo.

9. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO

Os materiais didáticos poderão ser disponibilizados ao CONTRATANTE imediatamente após a confirmação do pagamento.

O acesso ao conteúdo e ao Portal do Aluno será disponibilizado por prazo indeterminado, podendo a CONTRATADA, mediante aviso prévio razoável, atualizar, reorganizar ou descontinuar conteúdos e funcionalidades.

10. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REAGENDAMENTO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos da contratação realizada por meio eletrônico.

Caso haja acesso imediato ao conteúdo digital, o CONTRATANTE declara ciência de que parte do serviço poderá ser iniciada nesse período.

Para cursos presenciais:

• a ausência poderá ser reagendada mediante disponibilidade;
• em caso de justificativa formal (atestado médico ou óbito de familiar de primeiro grau), o reagendamento poderá ocorrer sem custo;
• na ausência de justificativa, poderá ser cobrada taxa administrativa de até 30% do valor do curso.

11. ATIVIDADES PRÁTICAS

Os cursos poderão incluir atividades práticas, incluindo participação como modelo, quando aplicável.

O CONTRATANTE declara ciência de que tais atividades possuem finalidade educacional e serão realizadas sob supervisão, podendo optar por não participar quando possível.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado é de titularidade da CONTRATADA.

O CONTRATANTE recebe licença de uso pessoal, sendo vedado:

• reprodução;
• compartilhamento;
• uso comercial;
• utilização para cursos próprios.

13. USO DE IMAGEM

O uso de imagem do CONTRATANTE para fins institucionais e de divulgação dependerá de autorização, que poderá ser concedida ou recusada mediante manifestação prévia.

14. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação vigente e a Política de Privacidade da CONTRATADA.

15. PARCERIAS E OPORTUNIDADES

A CONTRATADA poderá disponibilizar acesso a parceiros e oportunidades profissionais por meio do Portal do Aluno.

Tais serviços possuem caráter informativo e não geram vínculo ou responsabilidade da CONTRATADA quanto a contratações, resultados ou relações estabelecidas com terceiros.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA compromete-se a prestar o serviço conforme anunciado, não garantindo resultados profissionais, inserção no mercado ou desempenho específico do CONTRATANTE.

O aproveitamento do curso depende de fatores individuais.

17. COMUNICAÇÃO

As comunicações poderão ocorrer por e-mail, telefone, aplicativos de mensagem ou portal.

18. LEGISLAÇÃO E FORO

O presente contrato será regido pela legislação brasileira, assegurado ao CONTRATANTE o direito de propor eventuais demandas no foro de seu domicílio.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este contrato constitui o acordo integral entre as partes.

O aceite eletrônico possui plena validade jurídica.